Como Reinventar o Governo Local na perspectiva do desenvolvimento economico? - Parte 1

Estamos a aproximar-no das Eleições Autárquicas e por isso decidi efectuar uma reflexão sobre a Governação Local.

Decidi efectuar um pequeno Brainstorming onde assumi 5 personagens:

1º Como Cidadão Torreense que também tem uma grande paixão e orgulho pela sua terra;
2º Como Técnico e consultor de organização (nos últimos 25 anos fui funcionário, formador e consultor de mais de 30 Autarquias, e reflecti em diversos seminários e congressos sobre gestão autárquica);
3º Como Business Coach (Treinador Empresarial) pensar sobre a governação local na perspectiva da gestão do tempo, equipa e dinheiro, pois estamos a falar de recursos públicos;
4º Posicionar-me como empresário e perceber que quero do Governo Local;
5º Se fosse candidato às eleições, quais as minhas linhas de governação.

Deste Brainstorming construí o presente texto que apresentei como comunicação à Convenção Autárquica o Partido Socialista - realizada em 28 de Março em Torres Vedras, para a qual fui convidado.
Nota: não sou militante do PS nem de nenhum outro partido politico.

1) As minhas convicções
Escrevi primeiro as minhas convicções e a minha visão da situação:

a) Acredito que o problema da Governação local não está nas pessoas que nele trabalham mas nos sistemas com que trabalham;
b) Acredito também que não é no liberalismo, nem no Estatismo que está a solução;
c) A solução está em reinventar a forma de governar localmente;
d) Acredito na igualdade de oportunidades para todos os cidadãos;
e) Entendo que equidade é um objectivo muito importante é de justiça sendo fundamental para o êxito de um Concelho, duma região de um País;
f) Os poderes públicos locais podem e devem cada vez mais ser interventivos no processo de inovação, devendo eles também inovar nos seus processos de organização e gestão.

2) A Ruptura
É necessário criar uma ruptura com a situação actual
A governação local necessita de efectuar alguns ajustes, e em certos aspectos, redefinir qual o seu papel. Sabemos que um Concelho está bem se as famílias, as empresas, as escolas, as freguesias, as Associações estão bem.
Por isso concluiu que a Governação Local deverá:

a) Ser orientadora - Cada vez terá de definir problemas, para reunir recursos que outros usarão para os resolver;
b) Empenhar-se cada vez mais em juntar recursos privados e públicos para alcançar os objectivos da comunidade ;
c) Ser Catalisadora - O papel da Câmara municipal é orientar estas instituições para o bom sentido, catalisando as energias comuns e dando poder para que consigam resolver os seus próprios problemas com o aumento da participação cívica.
d) Ser Facilitadora

3) Governar

Dizia E.S. Savas no seu livro “Privatização a chave para um mundo melhor”
"A palavra “Governo vem de um vocábulo grego que significa “navegar”. O papel do governo é navegar, não remar. Prestar serviços é remar, e o governo não é muito bom remador”

Como Governar - Navegando ou Remando?

a) Estamos num mundo em constante mudança e as instituições públicas precisam de ter a flexibilidade para reagir à complexidade das situações.
b) Esta flexibilidade não é possível existir com os actuais modelos burocráticos.
c) Por isso é necessário separar a arte de navegar (orientar o barco) das funções de prestação de serviços (remar) (funcionários e empresas contratadas)
d) O grande mestre da Gestão – Peter Druker afirma que as organizações bem sucedidas distinguem-se por terem devidamente separados as decisões estratégicas das decisões operacionais.
e) Navegar requer habilidades e pluridiscisplinaridade uma vez que há que ter em conta os objectivos estratégicos e os recursos são escassos.
f) Navegar é criar melhores métodos para atingir objectivos.
g) Quem rema tende a defender a sua estabilidade e por isso seria interessante começar a criar políticas de concorrência. Baseadas na comparação da qualidade do serviço prestado e no controle dos custos

4) O terceiro sector
Neste momento existe o terceiro sector “Voluntário” e ou “organizações não lucrativas”. É difícil criar uma designação para este sector, porque é composto por organizações de natureza privada mas para satisfazer necessidades públicas.

a) A separação de Sectores (Público / Privado) é uma forma objectiva de termos um governo burocrático;
b) Há serviços prestados pelo sector privado que poderiam ser efectuados pelo sector público e vice-versa;
c) Privatização não é na maioria dos casos a solução;
d) Por isso entendo que governo pertence à comunidade: dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo;
e) Uma solução moderna e adequada à actual sociedade é transferir responsabilidades da burocracia para a Comunidade (reduzir o clientelismo próprio da Burocracia);
f) Apoiar cooperativas e Associações é colocar os interessados a participar na gestão e a encontrarem as soluções;
g) Reduzir a necessidade de novos funcionarios, e efectivamente a despesa pública;
h) Há uma enorme diferença qualitativa nos serviços prestados pela comunidade e os prestados por funcionários;
i) As comunidades são mais flexíveis e criativas que o burocrata, regem-se por outros códigos de conduta;
j) Os paradigmas são diferentes. As comunidades vem os problemas das pessoas e os burocratas vem as pessoas com problemas;
k) A Administração Local aprende como delegar poderes transferir competências;
l) Saber a opinião, solicitar o contributo, democratizar o debate e estimular que sejam encontradas soluções comunitárias em vez de soluções paternalistas.

4) Atitudes de Governação
Existem vários tipos de governação que conjuntamente levarão à criação de outros paradigmas na Governação Local. Por isso caracterizo as seguintes formas de governação:

a) Governo Competitivo;
b) Governar através de projectos e missões;
c) Governo Resultados;
d) Governar para as pessoas;
e) Governo empreendedor;
f) Governo Preventivo;
g) Governo descentralizado;
h) Reinvenção do Governo local – Governo Empreendedor em tempos de mudança;

Entendo que a primeira acção para esta Reinvenção do Governo local está na atitude dos Membros da Câmara Municipal. Se querem ser Navegadores (os que orientam o barco) ou Remadores (que o fazem mover)?

Torres Vedras, 29 de Março de 2009
Saudações Torreenses
Armando Fernandes

Que Educação para o Concelho?

Se se falasse em Educação em Setembro passado, era inevitável que o tema passaria pela Colocação de Docentes; se o assunto da Educação fosse lançado em Abril, o tema seriam os baixos resultados obtidos por Portugal no estudo PISA, relativamente ao desenvolvimento de competências em Matemática; se hoje falamos de Educação, o assunto focado passará sem dúvida pelo aviso de greve dos professores e pelos exames nacionais...
Todos estes são no entanto temas que depressa caem/caíram no esquecimento de milhares de professores, alunos e pais... Podemos então dizer que a Educação é um tema de “modas”?... Espero que não...
Pois bem; lanço hoje o debate sobre Educação, mas não para falar de greves nem de exames nacionais... Quero ir mais longe – o que queremos da Educação? O que queremos da Escola? O que queremos de cada membro da Comunidade Educativa – Aluno, Encarregado de Educação, Professor, funcionário não Docente... Dir-se-á que são perguntas filosóficas, mas, quanto a mim, são perguntas fundamentais que no dia-a-dia da Escola são muito pouco debatidas, com a desculpa (talvez real...) de que não há tempo, pois este é preciso para preencher grelhas, para elaborar relatórios, para desenhar projectos muitas vezes imaginários...

É fundamental que haja uma estratégia concelhia para a Educação, por forma a que haja uma actuação coerente e concertada, estratégia essa que resulte da participação de Alunos, Pais, Pessoal Docente e Não Docente, Autarquia, Associações/Instituições Locais.

Como ideias base para essas linhas estratégicas, avanço para já com duas:

• Apostar num sistema de Avaliação de Escola que tenha em vista uma efectiva melhoria das condições de Ensino/Aprendizagem;
• Olhar cada Escola como um espaço de formação e desenvolvimento da comunidade em que se insere, alargando públicos e horários.

Torres Vedras, Marca Registada - Gastronomia

Um dos campos de intervenção principais do "Torres Vedras - Marca Registada", um programa de promoção turística do concelho, deveria ser a Gastronomia. Os vectores a privilegiar seriam os vinhos, a doçaria e os restaurantes.

1.Vinhos : Depois da falência da Adega Cooperativa, será necessário haver um incentivo à criação de uma empresa vinícola que promova a marca Torres Vedras, vinhos de qualidade. Colocando à disposição dos produtores os canais de contacto com críticos e outros promotores vinícolas, organizando uma mostra de pequenos produtores e incentivando a sua formação e participação em eventos internacionais.

2.Doçaria: Tendo a nossa cidade um doce tradicional que, à partida, já beneficia de um conhecimento alargado da parte da população, os produtores deveriam ser incentivados a usar canais de comercialização mais alargados, como em hipermercados e estações de serviço. Ao mesmo tempo, deveria ser criada a Casa do Pastel de Feijão, cimentando aí um produto de tradição e qualidade, para um público mais exigente.

3.Restaurantes: Promovendo duas rotas de restaurantes, um destinado ao público que procura sabores do mar e outro destinado aos sabores do campo, criando um guia classificado dos restaurantes que promovesse as suas especialidades.

Apostando nestas três vertentes, com Torres Vedras, Marca Registada, encontraríamos uma forma eficaz de promover o turismo no nosso concelho.

Qual a estratégia para o Investimento Municipal - Avaliação de Serviços Municipais

O investimento público Municipal deverá ser fundamentalmente destinado à promoção do desenvolvimento regional e para elevação do bem-estar da população.
Os projectos de investimento público deverão ser encarados como projectos estratégicos e deverão passar pelos seguintes fundamentos:
Onde estamos? (Diagnóstico)
Aonde queremos ir? (Objectivos Macro)
Como iremos? (Metas e Programas)
Como estamos indo? (Monitorização)
Que a continuidade? (Sustentabilidade)

Um projecto quando concluido deverá ser objecto de avaliação.
Que conseguimos? (Avaliação)

Sugiro pois nesta fase que antecede as Eleições todos os Serviços Muncipais deverão ser avaliados de acordo com os objectivos estratégicos e respectiva missão.

Como 1º Serviço a analisar - Sugiro o Transito e Estacionamento.

Governar bem é realizar acções de antecipação estratégica

Gerir a coisa e a causa pública terá de passar por uma melhoria da aplicação dos dinheiros públicos.

O normal desenvolvimento das funções dos governos locais e a sua influência para o melhoramento do bem-estar das comunidades locais levaram à criação de novos serviços e a uma expansão desmesurada das suas actividades.

O aproveitamento dos apoios Europeus, a desconcentração e regionalização de algumas funções do Governo Central levaram à realização de inúmeros investimentos sem o cuidado de verificar a sua sustentabilidade.

Verificaram-se nos últimos 10 anos a duplicação das receitas e despesas dos Municípios.

O ciclo de aumento das receitas e das despesas terminou. Com menos dinheiro os Autarcas terão que resolver os problemas existentes e prestar e melhorar os serviços de utilidade pública.

Para tal temos de exigir novas formas de governação dirigidas fundamentalmente para a antecipação estratégica.

A mudança passa por utilizar os orçamentos públicos de acordo com o paradigma - poupe o dinheiro público e invista-o de forma sustentável.

Por uma "perestroika" em Torres Vedras

Governar é comandar, não é operar, por assim o entender considero que neste período próximo das eleições autárquicas, deverão ser criadas novas formas de debate para injectarmos dentro da administração um espírito de mudança.

Considero que se deverá fomentar uma “perestroika” na governação do território torreense.Esta mudança deverá ter a sua acção nestes níveis:
- politico;
- administrativo;
- organização;
- processos de trabalho;
- e, pessoas.

Para a realização deste debate entendo que devemos abstrairmo-nos dos seguintes conceitos incutidos na nossa sociedade:
- o conceito despesista – onde a gestão pública deverá ser melhorada e reorganizada, com o aumento dos orçamentos e a assunção de novas responsabilidades;
- o conceito minimalista – onde se abdica das funções públicas, se privatiza quase tudo, e se reduz estrategicamente as funções públicas;
- o conceito empresarial – em que se afirma que o acto de governar é como gerir uma empresa;
- o senso comum – de que os funcionários são uns incompetentes e não querem trabalhar.

Espero pois com os diversos contributos neste blog tenham o objectivo de criar um debate ideológico e em contributos que permitam uma melhor acção cívica e projectem acções para um desenvolvimento integrado da nossa terra.
Nos próximos "posts" levantarei algumas questões que gostaria de ver discutidas.

Listas

Para quem está habituado a ver a política pela televisão pode ser dificil perceber porque é que em Torres Vedras não existem maiores movimentações para a organização de frentes eleitorais, nome que caiu em desuso para ser substituído pelo termo politicamente mais correcto mas, de facto, enganador, coligações.
É assumido por todos, com maior ou menor frustração, o facto de há quatro anos atrás o PSD não ter ganho a corrida à câmara porque não se coligou com o CDS/PP. No entanto não nos podemos esquecer que somar partidos não significa somar votos. Da mesma maneira, somar pessoas também não significa somar mais valias às listas eleitorais, até porque nem toda a gente se dá ao trabalho de vasculhar as listas completas para poder encontrar quem a nível nacional apoie o um Bloco para depois aparecer nas listas da Coligação que não existe.
Agora, volta à discussão a formação das frentes eleitorais e respectivas listas. O PSD, na convicção que ganhou as eleições passadas, apesar de ter passado quatro anos numa posição em que quase nada conseguiu influenciar na gestão camarária, parece aprestar-se para recorrer ao artifício da "equipa que ganha não se mexe". O PS, na convicção de ter perdido, e mesmo assim ter conseguido com as "substituições" a meio do mandato criar uma dinâmica nova e talvez nunca antes vista na frente da nossa Câmara, tenderá a confirmar esta nova força com mais alguns candidatos a vereador que estejam a altura do trabalho que tem que ser feito. O PCP, que já apresentou os primeiros nomes das listas, fez um copy-paste para que a culpa não seja de nenhuma das pessoas que fez a lista e o PP espera ansiosamente a noite eleitoral para, enjeitado pelo Eng. Calhau, possa fazer as contas e dizer de novo que com eles, o poder mudava de mãos.
O Concelho de Torres Vedras tem demonstrado ser de ciclos. Ora é o poder que não muda, ora é a oposição que não se transforma. Que cada partido se prepare o melhor que conseguir para os quatro anos que aí vêm e que não se ponha desde já a colocar as culpas no quintal do vizinho.